Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei dos Direitos Autorais (Lei 9610/1998) para permitir a representação teatral e a execução pública de composições musicais ou literomusicais, ou a utilização de fonogramas, desde que não tenham intuito de lucro e que o público possa assistir de forma gratuita, nas condições que especifica, sem que se configure ofensa aos direitos autorais.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?