Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a CLT para assegurar o equilíbrio da relação capital-trabalho e corrigir distorções decorrentes da Reforma Trabalhista (Lei 13467/2017).
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?