Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Inclui o Vale do Rio Madeira na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Lei 6088/1974).
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?