Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO nº 56 de 2017
(RCE 56/2017)
Nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), para promover consulta acerca da proposta de instituição, por lei, do Dia Nacional do Feirante. Para compor a mesa de discussão, convidamos a participar da referida audiência pública os titulares das seguintes entidades: Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (FECOMÉRCIO/DF); Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Distrito Federal (SEBRAE/DF); Sindicato dos Feirantes do Distrito Federal (SINDIFEIRA); União dos Proprietários de Trailers, Quiosques e Similares do Distrito Federal (UNITRAILERS); Angélica Madeira, professora do Instituto Rio Branco e Mariza Veloso, professora do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília, autoras de “A cidade e suas feiras: um estudo sobre as feiras permanentes de Brasília".
Autoria
Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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