Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS nº 136 de 2017
(RAS 136/2017)
Requeiro, nos termos dos arts. 90, II, e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instrução do PLS nº 116, de 2017, que trata da perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável, com os seguintes convidados: 1) ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; 2) SINAL - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central; 3) FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital; 4) CSPB - Confederação dos Servidores Públicos do Brasil; 5) Maximiliano Kolbe Nowshadi Santos, Advogado, Especialista em Direito Constitucional e Administrativo. Professor de Direito Constitucional e Membro da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccionado do Distrito Federal; 6) Lucieni Pereira, Presidente da Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União - AUD-TCU e Diretora da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil – ANTC; 7) Representante da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico – PROIFES Federação; 8) Representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO Nacional.
Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?