Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 890 de 2017
(RQS 890/2017)
Requer nos termos do art. 374, parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão de Juristas, com finalidade de elaborar anteprojetos de proposições legislativas que atualizem e modernizem as legislações relativas à conciliação, à mediação e à arbitragem em âmbito judicial e extrajudicial.
Autoria
Senador Edison Lobão (MDB/MA)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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