Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Dispõe que o poder público, através do órgão competente, regulará as diversões, espetáculos públicos, museus, mostras, galerias e exposições de arte ou de cultura, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e
horários em que sua apresentação se mostre inadequada.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?