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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS nº 131 de 2017
(RAS 131/2017)
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II e V da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, II e V, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de duas Audiências Públicas no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais - CAS, com a finalidade de debater a Avalição da política pública Programa Mais Médicos, abordando os temas abaixo, com os seguintes convidados: DIA 24/10/2017: • Financiamento e gastos do Programa; Antônio Carlos de Oliveira Junior – Fundo Nacional de Saúde/MS; • Perspectivas do Programa; Deputado Jorge Solla; • Cooperação Brasil-OPAS; Renato Tasca; • Avaliação dos gestores; Representante do CONASS - Conselho Nacional dos Secretários de Saúde e outro Representante do CONASEMS - Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde. DIA 26/10/2017: • Distribuição dos médicos e impacto sobre os recursos humanos municipais; Felipe Proenço - UFPB; • Impactos na formação médica, na atenção básica em saúde e na rede assistencial do SUS; Vinícius Ximenes; • Avaliação/percepção dos usuários e profissionais; Membro do Conselho Nacional de Saúde – Ronald Ferreira; • Plano de Carreira dos Médicos; um representante da AMB-Associação dos Médicos do Brasil e um representante do CFM-Conselho Federal de Medicina.
Autoria
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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