Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 360 de 2017
(PLS 360/2017)
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a incumbência do Poder Público na promoção de feiras de ciência e tecnologia na rede pública de ensino médio.
Ver explicação da ementa
Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei 9394/1996) para determinar a realização de feiras de ciência e tecnologia na rede pública de ensino médio.
Autoria
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
184 3
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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