Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera o Código Eleitoral (Lei 4737/1965) para estabelecer que o candidato a cargo executivo que der causa à realização de eleições suplementares responde pela obrigação de ressarcir a Justiça Eleitoral pelos custos correspondentes, assim como a responsabilidade subsidiária do partido político.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?