Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Dá à Lei dos Agentes de Saúde (Lei 11350/2006) a denominação de Lei Ruth Brilhante.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?