Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA nº 109 de 2017
(RDH 109/2017)
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de esclarecer denúncia de assassinatos de 20 indígenas por garimpeiros, ocorrido no mês de agosto, que viviam isolados no Vale do Javari, no município de São Paulo de Olivença, estado do Amazonas, na fronteira com Peru e Colômbia. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Franklimberg Ribeiro de Freitas - Presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI); 2. Representante do Ministério Público Federal do Estado do Amazonas.
Autoria
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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