Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Dispõe que todas as despesas ligadas à inovação e à pesquisa científica custeadas por fundo criado para essa específica finalidade estejam excluídos do contingenciamento, nas três esferas de governo; altera a natureza contábil do FNDCT para fundo de natureza financeira; altera o percentual de recursos orçamentários do FNDCT emprestados à Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, e repassados a projetos de desenvolvimento tecnológico das empresas de até 25% para até 50% a partir de 2020.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?