Consulta Pública
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS nº 140 de 2017
(RQE 140/2017)
Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o tema “O impacto das privatizações para as políticas de desenvolvimento nacional, soberania e segurança energética”, com a participação de especialistas no tema representantes dos governos estaduais, organizações da sociedade civil dos estados e municípios atingidos pelas medidas, federações de trabalhadores e centrais sindicais.
Autoria
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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