Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO nº 44 de 2017
(RCE 44/2017)
Requeiro, nos termos regimentais, no âmbito desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), a realização de duas Audiências Públicas para a instrução do Projeto de Lei do Senado n. 337, de 2016, que dispõe sobre o instrumento de cooperação federativa para transferência à União de competências educacionais de Estados, Distrito Federal e Municípios. Para tanto sugiro que sejam convidados: Priscila Cruz – Movimento Todos pela Educação; Presidência da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) - Abilio Afonso Baeta Neves; Representante da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação – CNE; Representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME; Rossieli Soares da Silva - Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação.; Mozart Neves Ramos – Diretor do Instituto Ayrton Senna.; Ronaldo Mota - Reitor da Universidade Estácio de Sá e Diretor Executivo de Educação a Distância da Estácio; Representante da Fundação Lehmann; Demerval Saviani – educador e filósofo da Unicamp; Cláudio Riyudi Tanno – Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados; Representante do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – IPEA; Cláudio de Moura Castro; Simon Schwartzman.
Autoria
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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