Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO nº 36 de 2017
(RDR 36/2017)
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, II e V, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na audiência pública a ser realizada por esta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, aprovada nos termos do Requerimento nº 18, de 2017 – CDR, destinada a debater a nova Política de Cobrança de Bagagens, que também sejam convidados o Sr. Dario Rais Lopes – Secretário Nacional da Secretaria de Aviação Civil, o Sr. Alexandre Barreto de Souza – Presidente do Conselho Administrativo de Direito Econômico – CADE, e a Sra. Marilena Lazzarini – Presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC.
Autoria
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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