Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer a incorporação ao salário de gratificação de função exercida pelo prazo de 10 anos ou mais.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?