Consulta Pública
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS nº 126 de 2017
(RQE 126/2017)
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para instruir o PLS 254/2013, que destina à educação e à saúde os recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Autoria
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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