Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Proíbe o corte e a derrubada da mangabeira, ressalvada a necessidade de interesse público, sob pena de multa, e estabelece obrigatoriedade de plantio de mangabeira em projetos de reflorestamento nas condições que menciona.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?