Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Exige como requisito para os condutores de ambulância: ser maior de vinte e um anos; ter concluído o ensino médio; ser portador de Carteira Nacional de Habilitação categoria D ou E; ter recebido o treinamento especializado, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?