Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a lei que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica, para aumentar as faixas de kWh/mês e os percentuais de desconto na tarifa residencial de baixa renda.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?