Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a CLT para ampliar prazos de afastamentos sem prejuízo do salário, objetivando tratamento isonômico entre trabalhadores celetistas e estatutários.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?