Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 791 de 2017
(MPV 791/2017)
Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
681 37
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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