Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PARECER DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL nº 18 de 2017
(PCS 18/2017)
Analisa o Projeto de Lei nº 1070/1995, do deputado Ildemar Kussler, que "dispõe sobre crimes oriundos da divulgação de material pornográfico através de computadores".
Autoria
Conselho de Comunicação Social
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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