Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever responsabilidade penal do passageiro pelo delito de condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada, quando concorra para o fato e seja conhecida a condição do condutor.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?