Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei de Drogas, para prever que é crime corromper menor de 18 anos, com ele praticando infração relacionada ao tráfico de drogas ou induzindo-o a praticá-la.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?