Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Desde a incorporação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, equivalente à emenda
constitucional, o direito brasileiro passou a reconhecer a adequação da expressão “pessoa com deficiência” em detrimento de outras, já consideradas inadequadas,
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?