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REQUERIMENTO DA COMISSÃO SENADO DO FUTURO nº 11 de 2017
(RFF 11/2017)
Requeiro, nos termos dos arts. 93, II, e 104-D do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada pela Comissão Senado do Futuro Audiência Pública o futuro das rádios e televisões comunitárias e a cobrança pela transmissão de obras musicais, para tanto devem ser convidadas rádios comunitárias, representantes da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), a administração do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), representante do Ministério da Cultura e representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Autoria
Senador Hélio José (MDB/DF)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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