Consulta Pública
REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA nº 71 de 2017
(RDH 71/2017)
Requer VOTO DE SOLIDARIEDADE às comunidades quilombolas brasileiras que estão com seus direitos territoriais ameaçados.
Autoria
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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