Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera pontualmente a Lei dos Partidos Políticos com o escopo de atribuir-lhes maior estabilidade, desburocratizar o procedimento de filiação e desfiliação, conferir maior transparência ao seu financiamento e adjudicar efetiva importância política à participação feminina na propaganda partidária.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?