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REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS nº 35 de 2017
(RAS 35/2017)
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o intuito de debater o “Direito ao tratamento de pacientes com Doenças Raras”. Para tanto sugerimos o convite as seguintes autoridades: • Ricardo Barros - Ministro da Saúde; • Antonio de Souza Prudente - Desembargador do Tribunal Federal da 1° Região; • Carlos Eduardo Paes Barbosa – Defensor Público Federal; • Carolina Fischinger – Presidente da Sociedade Brasileira de Genética Médica; • Maria Cecília Oliveira – Presidente da Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Raras (AFAG); • Antoine Daher – Presidente da Associação Brasileira dos Portadores da Doença Hunter e outras Doenças Raras (Casa Rhanter) • Clara Migowski – Fundadora da Associação Carioca de Distrofia Muscular.
Autoria
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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