Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PARECER DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL nº 4 de 2017
(PCS 4/2017)
Analisa o Projeto de Lei do Senado nº 50, de 2014, do Senador Wellington Dias, que “altera os art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.
Autoria
Conselho de Comunicação Social
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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