Consulta Pública
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO nº 15 de 2017
(RCE 15/2017)
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Educação informações relativas à execução do Programa Ciência sem Fronteiras, uma vez que organismos da imprensa nacional noticiaram o fim da mencionada política pública, e que o próprio Ministério da Educação verbalizou a intenção de eliminar uma determinada modalidade do Programa Ciência sem Fronteiras, destinada aos estudantes de graduação.
Autoria
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Ângela Portela (PT/RR)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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