Consulta Pública
REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA nº 28 de 2017
(RDH 28/2017)
Requer, com base no art. 58, §2º, incs. II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inc. II, e 93, inc. II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater acerca da falta de médicos peritos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Autoria
Senador José Medeiros (PSD/MT) e outros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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