Consulta Pública
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Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica, à inovação e à criatividade. Altera a Lei nº 10.973/04 e a Lei nº 12.462/11 com o objetivo de fortalecer a economia criativa e as atividades econômicas que direta e indiretamente a compõem.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?