e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 89 de 2017

(PLS 89/2017)

Ver explicação da ementa

Institui o Prêmio Cidade Acessível, destinado anualmente aos municípios, com população superior a cinquenta mil habitantes, mais bem colocados em classificação de avaliação do cumprimento das disposições da Lei nº 13.146/15, Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Autoria

Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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