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Consulta Pública
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REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS nº 10 de 2017
(RAS 10/2017)
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que No Ciclo de Audiências Públicas objeto do RAS 8/2017, sejam debatidos os seguintes temas: 1. Reforma da Previdência e questões de gênero; 2. Especificidades da aposentadoria para trabalhadores e trabalhadoras rurais e urbanos; 3. Critérios para concessão de aposentadoria: a exigência de idade mínima e as regras de transição.
Autoria
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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