Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS nº 1 de 2017
(RAS 1/2017)
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um Ciclo de Audiências Públicas para debater a Proposta de Reforma Trabalhista apresentada pelo Governo Federal, com os pontos mais controversos e polêmicos. É importante nossa comissão ter, desde já, um acúmulo sobre o tema, permitindo um maior aprofundamento da matéria quando estiver em tramitação no Senado Federal. Para isso, o Ciclo de Audiências Públicas proposto contemplaria os temas abaixo listados: - Legislado versus Negociado; - Representação dos trabalhadores e representação sindical; - Contrato de trabalho temporário e terceirização do trabalho.
Autoria
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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