Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Estabelece que é obrigatória a participação do transcritor e do revisor de textos em braille na produção de textos no sistema braille, cria requisitos para o exercício da profissão e fixa a duração máxima do trabalho.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?