e-Cidadania

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 9 de 2017

(PEC 9/2017)

Autoria: Comissão Diretora do Senado Federal e outros >

Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Thieres Pinto (PTB/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador João Capiberibe (PSB/AP)

Ementa: Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para criar o Fundo Nacional do Esporte - FUNDESPORTE.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta visa criar o Fundo Nacional do Esporte (FUNDESPORTE) para garantir que todos os brasileiros tenham acesso à prática esportiva, ajudando a reduzir o sedentarismo, melhorar a qualidade de vida e promover a integração social. O fundo será financiado por um adicional na alíquota de impostos sobre produtos alimentícios de baixa qualidade nutricional.

O que diz o autor

As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para o governo federal, haverá a criação de um novo fundo que exigirá regulamentação e gestão, além de um aumento na arrecadação de impostos sobre produtos alimentícios de baixa qualidade.
- Para os estados e o Distrito Federal, será necessário instituir fundos estaduais de esporte, geridos com a participação da sociedade civil, e possivelmente aumentar a alíquota do ICMS sobre produtos alimentícios de baixa qualidade.
- Para a população, especialmente os praticantes de esportes, a proposta pode resultar em mais oportunidades e infraestrutura para a prática esportiva, melhorando a saúde e a integração social.
- Para os produtores e comerciantes de produtos alimentícios de baixa qualidade, haverá um aumento na carga tributária, o que pode impactar os preços e o consumo desses produtos.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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