Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Dispõe sobre as normas gerais do desporto, de forma a determinar novos prazos para o contrato de formação desportiva, para o contrato especial de trabalho desportivo e para a aquisição de direito a indenização por formação desportiva.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?