Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998) para possibilitar ao trabalhador, em caso de aposentadoria, a manutenção como titular de plano de saúde, nas mesmas condições de quando da vigência do contrato de trabalho, mediante o pagamento integral.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?