Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Dispõe que o Tribunal Superior Eleitoral é composto, também, por dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal, por nomeação do Presidente da República, com aprovação do Senado Federal.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?