Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA nº 65 de 2016
(RQI 65/2016)
Nos termos do inciso II, do artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja realizada, no âmbito desta Comissão de Infraestrutura – CI, audiência pública para discutir os efeitos da PEC 55, de 2016 (que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o novo regime fiscal e limitar por vinte anos os gastos públicos) para o desenvolvimento econômico e social do país e especialmente para a infraestrutura urbana.
Autoria
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?