Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Constituição para reduzir de 120 para 60 dias o período de licença do Deputado ou Senador que, se ultrapassado, ocasiona a convocação de suplente.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?