Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA nº 151 de 2016
(RDH 151/2016)
Requer realização de audiência pública para debater sugestão de Projeto de Lei como uma proposta da sociedade civil, contendo a "Política Nacional de Redução de Agrotóxicos".
Autoria
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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