Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 798 de 2016
(RQS 798/2016)
Requer, nos termos regimentais, a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com relação ao PLC nº 297/2009.
Autoria
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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