Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 391 de 2016
(PLS 391/2016)
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever trabalhos acadêmicos de conclusão de curso (TCCs) como instrumentos de avaliação final de cursos de graduação, e anteprojetos de lei como modalidade de apresentação desses TCCs.
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Altera a Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para prever trabalhos acadêmicos de conclusão de curso (TCCs) como instrumentos de avaliação final de cursos de graduação, e anteprojetos de lei como modalidade de apresentação desses TCCs.
Autoria
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
6 1
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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