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Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA nº 47 de 2016
(RRA 47/2016)
Requer em aditamento ao Requerimento (RRA) nº 29, de 2016, a realização de Seminário do Ciclo de Palestras e Debates da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal na Região Nordeste, destinado a apresentar e discutir a política de Seguro Rural no País e, também, sobre a aplicação da Lei nº 13.340 de 2016, advinda da MP 733/2016, que “autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências”, com os seguintes convidados: Representantes das Secretarias da Agricultura dos Estados da Região Nordeste; Representantes da Empresa de Pesquisas Agropecuária e Extensão rural do Estado; Representantes da Federação dos Trabalhadores Rurais; Representantes de agricultores e agricultoras familiares do Estado; Representantes do parlamento federal e estadual; Representantes das instituições financeiras bancárias presentes na lei 13.340 de 2016; e Outros representantes do setor agropecuário, a serem oportunamente indicados.
Autoria
Senador Roberto Muniz (PP/BA)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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