e-Cidadania

Crédito suplementar no valor de quatrocentos e sessenta e um milhões, seiscentos e oito mil e trinta reais, para reforço das seguintes dotações da lei orçamentária vigente: 12,85 milhões de reais em favor da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, para ações da unidade em graduação, pós-graduação ensino, pesquisa, extensão, e educação básica; 442,76 milhões de reais em favor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para educação infantil, básica e para bolsa-permanência no ensino superior; 6 milhões de reais em favor do Hospital Universitário Cassiano Antônio Morais, para reestruturação e modernização. Os recursos são provenientes de excesso de arrecadação de Recursos de Convênios; e da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 62,72 milhões de reais antes previstas para ações de graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão, apoio à residência em saúde e gerenciamento de políticas de educação, no Ministério da Educação; 387,76 milhões de reais antes programados para Apoio à Alfabetização, à Educação de Jovens e Adultos e a Programas de Elevação de Escolaridade, com qualificação profissional e participação cidadã e concessão de bolsas de apoio à educação básica, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; 6 milhões de reais antes programados para funcionamento e gestão do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados-MS.